Proteção de Dados

Política de Privacidade

Última atualização: 5 de outubro de 2026

Esta Política explica como o escritório Garcez & Andrade Advogados Associados, com sede na Av. Dr. José Machado de Souza, Jardins, Aracaju/SE, trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Dados que coletamos

• Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail e as informações sobre o seu caso que você compartilha por WhatsApp, e-mail ou pessoalmente no escritório.
• Dados de navegação: este site não utiliza cookies próprios nem ferramentas de rastreamento publicitário. Serviços de terceiros incorporados à página, como o Google Fonts e o Google Maps, podem registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP e tipo de navegador, conforme as políticas do Google.

2. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar atendimentos;
• Analisar o seu caso e apresentar proposta de prestação de serviços;
• Executar o contrato de serviços advocatícios, quando houver contratação;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;

3. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento no art. 7º da LGPD, especialmente: procedimentos preliminares e execução de contrato (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI) e consentimento (inciso I), quando for o caso. Dados pessoais sensíveis eventualmente necessários à defesa de direitos são tratados com base no art. 11 da LGPD.

4. Sigilo profissional

As informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, e são usadas exclusivamente para a defesa dos seus interesses.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação dos serviços ou exigido por lei, por exemplo com o Poder Judiciário e órgãos públicos, correspondentes jurídicos que atuem no seu processo e prestadores de serviços que nos apoiam, como plataformas de comunicação (WhatsApp), e-mail, armazenamento em nuvem e assinatura eletrônica de documentos.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são guardados pelo tempo necessário às finalidades descritas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos, inclusive durante os prazos de prescrição aplicáveis. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando for essa a base do tratamento.

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação, quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, escreva para garcez.andrade.adv@gmail.com ou fale conosco pelo WhatsApp (79) 99899-0299.

9. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.